Como funciona o processo de pedido PCT

A fase internacional

Você deposita o pedido internacional em um escritório receptor, muitas vezes o INPI, normalmente em até 12 meses do primeiro depósito para reivindicar sua prioridade. Uma Autoridade de Busca Internacional emite um relatório de busca e uma opinião escrita sobre a patenteabilidade. O pedido é publicado cerca de 18 meses após a data de prioridade. Se quiser, pode solicitar o exame preliminar internacional.

A fase nacional

Por volta de 30 meses da data de prioridade (31 em alguns escritórios, como o Escritório Europeu de Patentes), você entra na fase nacional ou regional de cada país onde quer proteção, pagando taxas e apresentando traduções. Cada escritório examina conforme sua própria lei.

• Mês 0: primeiro depósito (por exemplo, um pedido nacional no INPI)
• Mês 12: pedido PCT reivindicando a prioridade
• Mês 16 aprox.: relatório de busca internacional e opinião escrita
• Mês 18: publicação internacional
• Mês 30/31: entrada na fase nacional

Quem pode usar

O Brasil, os Estados Unidos e o México são Estados contratantes do PCT. A Argentina ainda não: a adesão foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2026 e voltou ao Senado.

Como a IPnite ajuda

A IPnite guarda o primeiro depósito, as anterioridades e cada versão do pedido em um só projeto, para que o pedido PCT seja coerente com o documento de prioridade. A estratégia e os prazos são responsabilidade sua ou do seu profissional.