Política de Privacidade

1. Sobre Esta Política e Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade se aplica a ipnite.com, app.ipnite.com e todos os produtos, serviços, fluxos de trabalho assistidos por IA e comunicações relacionados (coletivamente, os "Serviços") operados pela ik-holcan LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware ("IPnite", "nós", "nosso").

Esta política foi elaborada para cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA/CPRA) e outras leis de privacidade aplicáveis.

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos: info@ipnite.com.

2. Informações que Coletamos

Informações que você fornece diretamente:

• Dados de conta e identidade: nome, endereço de e-mail, nome de usuário, ID de conta e credenciais de senha.
• Informações profissionais: afiliação profissional ou credenciais de agente de patentes, se fornecidas voluntariamente.
• Materiais de invenção e conteúdo de patentes: divulgações de invenção, descrições técnicas, desenhos, documentos, notas, referências de arte anterior, materiais de segredos comerciais, prompts e arquivos enviados aos Serviços. Aplicamos proteções reforçadas a esta categoria (veja a Seção 6).
• Comunicações: solicitações de suporte, comentários e correspondências que você nos envia.
• Metadados de pagamento: registros de transações, histórico de compra de créditos e identificadores de faturamento. Utilizamos processadores de pagamento terceiros e não armazenamos números completos de cartões de pagamento.

Informações coletadas automaticamente:

• Dados de uso e atividade: páginas visitadas, recursos utilizados, duração da sessão, registros de interação e atividade do fluxo de trabalho.
• Dados de dispositivo e rede: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e URL de referência.
• Cookies e tecnologias similares: descritos na Seção 7.

Não coletamos números de CPF ou documentos de identificação governamental, geolocalização precisa além do nível de país ou região, dados biométricos ou informações de saúde por meio dos Serviços.

3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD e GDPR)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o GDPR:

• Execução de contrato (Art. 7º, II, LGPD): para criar e gerenciar sua conta e prestar os Serviços solicitados.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): para cumprir com requisitos legais, obrigações fiscais e ordens governamentais legítimas.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, detecção de abusos e melhoria do produto, ponderados em relação aos seus direitos e interesses.
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): para atividades opcionais, como comunicações de marketing. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

4. Como Usamos Suas Informações

Usamos as informações coletadas apenas para as seguintes finalidades:

• Gestão de conta: criação, segurança e manutenção da sua conta.
• Prestação do serviço: operação de fluxos de trabalho assistidos por IA, geração de rascunhos de patente, processamento de créditos e disponibilização de funcionalidades da plataforma.
• Processamento de pagamentos: conclusão de transações por meio de nossos processadores de pagamento.
• Segurança e prevenção de fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, abusos e atividades fraudulentas.
• Atendimento ao cliente: responder solicitações e resolver problemas.
• Conformidade legal: cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis.
• Análise da plataforma: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para melhorar os Serviços. Não construímos perfis individuais para fins publicitários.
• Comunicações: avisos transacionais (conta, faturamento, alertas de segurança). Comunicações de marketing somente com seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

Não usamos suas informações pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem seu consentimento prévio.

5. Dados Demográficos e Agregados

A IPnite pode analisar informações demográficas agregadas e não identificáveis — como região geográfica, categoria profissional e padrões de uso — exclusivamente para melhorar as funcionalidades da plataforma, compreender as necessidades dos usuários e garantir que os Serviços funcionem eficazmente para diferentes comunidades de inventores e profissionais. Essa análise não identifica usuários individualmente e não é compartilhada com terceiros de forma identificável.

Não construímos perfis individuais de usuários para fins publicitários, de segmentação ou para venda a intermediários de dados.

6. Materiais de Invenção e Conteúdo de Patentes

Suas divulgações de invenção, materiais de rascunhos de patente, descrições técnicas, pesquisa de arte anterior e documentos relacionados representam informações sensíveis e potencialmente valiosas comercialmente. Aplicamos as seguintes proteções específicas:

• Não utilizamos suas divulgações de invenção, materiais de rascunhos de patente, reivindicações ou descrições técnicas para treinar modelos de IA de uso geral, salvo se você optar expressamente por isso ou fornecer consentimento por escrito.
• As sessões de redação de patentes podem estar sujeitas a uma contagem regressiva de segurança de aproximadamente 48 horas, após a qual as informações do projeto podem ser excluídas, eliminadas, anonimizadas ou tornadas inacessíveis na plataforma.
• O acesso aos seus materiais de invenção é restrito aos sistemas e ao pessoal necessários para a prestação dos Serviços.
• Se você acredita que algum material de invenção foi manuseado de forma inadequada, entre em contato imediatamente pelo info@ipnite.com.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies essenciais: necessários para autenticação, gerenciamento de sessão, segurança e funcionalidade básica. Não podem ser desativados sem interromper os Serviços.

Cookies de análise: podemos usar ferramentas de análise agregada e anonimizada para entender como os usuários interagem com os Serviços. Não os usamos para rastreamento entre sites ou criação de perfis publicitários.

Sem cookies publicitários: não utilizamos cookies publicitários de terceiros, rastreamento comportamental entre contextos nem vendemos ou compartilhamos dados com redes de publicidade.

Você pode gerenciar os cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais afetará a funcionalidade do serviço.

8. Fornecedores de Serviços e Operadores de Dados

Contratamos fornecedores de serviços confiáveis para operar os Serviços, incluindo provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, autenticação, processamento de pagamentos, infraestrutura de modelos de IA, análise, e-mail e comunicações, e serviços de segurança. Esses fornecedores:

• Acessam suas informações somente na medida necessária para prestar serviços em nosso nome.
• Estão vinculados por obrigações contratuais que restringem o uso independente de seus dados.
• Para residentes do EEE/RU: as transferências a fornecedores fora do EEE são regidas por Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) conformes com o GDPR ou outros mecanismos aprovados.
• Para residentes no Brasil: as transferências são regidas por mecanismos conformes com o Capítulo V da LGPD.

9. Compartilhamento de Dados — Não Vendemos Suas Informações

Não vendemos informações pessoais. Não compartilhamos informações pessoais com terceiros para publicidade comportamental entre contextos.

Podemos divulgar informações somente nas seguintes circunstâncias:

• Para fornecedores de serviços e operadores de dados, conforme descrito na Seção 8.
• Para cumprir lei aplicável, processo legal válido ou solicitações governamentais exigíveis.
• Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da IPnite, de nossos usuários ou de terceiros.
• Em conexão com fusão, aquisição ou venda da maior parte de nossos ativos, sujeito a obrigações de confidencialidade adequadas.
• Com seu consentimento para qualquer finalidade não descrita nesta Política.

10. Retenção de Dados

Retemos informações pelos seguintes períodos:

• Dados de conta: pela duração da sua conta e por até 7 anos após o encerramento, conforme exigido por obrigações legais e fiscais.
• Materiais de invenção e conteúdo de patentes: sujeitos a períodos de retenção específicos do fluxo de trabalho, incluindo a contagem regressiva de 72 horas. Após a exclusão, os materiais podem ser irrecuperáveis.
• Registros de pagamento: conforme exigido pela lei aplicável, geralmente 7 anos.
• Dados de uso e análise: até 24 meses em forma agregada e anonimizada.
• Suporte e comunicações: até 3 anos após a última interação.

Quando os períodos de retenção expiram, excluímos ou anonimizamos os dados por métodos comercialmente razoáveis.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais projetadas para proteger suas informações, incluindo criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso para conteúdo sensível incluindo materiais de invenção, controles de acesso, requisitos de autenticação, registros de auditoria e procedimentos de detecção e resposta a incidentes.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora utilizemos salvaguardas comercialmente razoáveis, não podemos garantir segurança absoluta. Se você acredita que suas informações foram comprometidas, entre em contato pelo info@ipnite.com.

12. Transferências Internacionais de Dados

A IPnite é operada nos Estados Unidos. Se você estiver no Brasil, EEE, Reino Unido ou outra jurisdição com leis de proteção de dados, suas informações poderão ser transferidas e processadas nos Estados Unidos ou em outros países.

Para residentes no Brasil: tais transferências são regidas por mecanismos conformes com o Capítulo V da LGPD, incluindo cláusulas contratuais e consentimento específico quando necessário.

Para residentes no EEE/RU: tais transferências são regidas por Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) adotadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos aprovados pelo GDPR.

13. Seus Direitos de Privacidade

Dependendo da sua jurisdição, você pode ter os seguintes direitos sobre suas informações pessoais:

• Acesso: solicitar uma cópia das informações pessoais que temos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de informações imprecisas ou incompletas.
• Exclusão: solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a obrigações legais de retenção.
• Portabilidade: solicitar suas informações em formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: opor-se a determinadas atividades de tratamento.
• Restrição: solicitar que limitemos o tratamento das suas informações.
• Revogação do consentimento: quando o tratamento é baseado em consentimento, revogá-lo a qualquer momento.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo info@ipnite.com com o assunto "Solicitação de Direitos de Privacidade." Verificaremos sua identidade antes de processar as solicitações. Respondemos em até 30 dias ou conforme exigido pela lei aplicável. Não discriminaremos você por exercer seus direitos de privacidade.

14. Titulares no Brasil — Direitos LGPD

Se você está no Brasil, tem direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para fins da LGPD é acessível pelo e-mail info@ipnite.com.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Bases legais que utilizamos sob a LGPD: execução de contrato (Art. 7º, II), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), consentimento (Art. 7º, I) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) ponderado em relação aos direitos do titular.

15. Residentes da Califórnia — CCPA/CPRA

Residentes da Califórnia têm direitos específicos sob a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA), incluindo o direito de saber, excluir, corrigir e não ser discriminado por exercer direitos de privacidade. Não vendemos nem compartilhamos informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos. Para exercer seus direitos, envie um e-mail para info@ipnite.com com o assunto "California Privacy Request."

16. Privacidade de Menores

Os Serviços não são direcionados a menores de 16 anos (ou menores de 13 anos sob a lei federal dos EUA aplicável). Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se descobrirmos que coletamos inadvertidamente informações pessoais de um menor, as excluiremos imediatamente. Se você acredita que coletamos informações de um menor, entre em contato pelo info@ipnite.com.

17. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando realizarmos alterações materiais, publicaremos uma política atualizada em nosso site e, quando apropriado, enviaremos um aviso para o seu e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" no início desta página refletirá a data da revisão mais recente. O uso continuado dos Serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

18. Fale Conosco

Para dúvidas sobre privacidade, para exercer seus direitos ou para entrar em contato com nossa equipe de privacidade, escreva para info@ipnite.com com o assunto "Solicitação de Privacidade." Respondemos em até 30 dias.

Para fins da LGPD: nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é acessível pelo e-mail info@ipnite.com.

Para fins do GDPR: nosso representante de privacidade para a UE/RU é acessível pelo e-mail info@ipnite.com.