Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Esta Política de Privacidade se aplica a ipnite.com, app.ipnite.com e aos serviços, comunicações, testes grátis e assinaturas relacionados (os "Serviços"), operados pela Ik-Holcan LLC, sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, Estados Unidos ("IPnite^™" ou "nós"), controladora dos seus dados pessoais.

Esta Política foi elaborada para atender às leis aplicáveis aos nossos usuários, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), a CCPA/CPRA da Califórnia, o GDPR da União Europeia e do Reino Unido e as leis de proteção de dados do México e da Argentina.

Contato de privacidade: info@ipnite.com.

2. Informações que coletamos

• Dados de conta: nome, e-mail e credenciais de acesso.
• Dados de cobrança: plano, histórico de transações e identificadores de cobrança. Os pagamentos são processados por provedores como Stripe e, conforme o país, Pix ou Mercado Pago. Nunca armazenamos números completos de cartão.
• Perfil demográfico e profissional: país ou região, idioma e categoria profissional (por exemplo, inventor, startup, escritório ou universidade), analisados de forma agregada.
• Materiais de invenção: divulgações, descrições, desenhos, documentos, anterioridades, instruções e arquivos que você envia. Só os tratamos para prestar os Serviços (ver a seção 5).
• Comunicações: as mensagens que você nos envia por e-mail ou pelo formulário de contato.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, navegador, dispositivo e páginas ou recursos usados, necessários para a segurança e, somente com seu consentimento, para o analytics do site.

Não coletamos números de documentos oficiais, geolocalização precisa, dados biométricos nem informações de saúde.

3. Para que usamos as informações

• Criar e proteger sua conta e prestar os Serviços que você solicita.
• Processar pagamentos, o teste grátis e as renovações e cancelamentos de assinaturas.
• Responder suas mensagens e prestar suporte.
• Prevenir fraudes e abusos e manter a segurança da plataforma.
• Entender, de forma agregada, de quais países, com quais perfis e em quais páginas e recursos a IPnite^™ é usada, para melhorá-la.
• Enviar avisos de conta, cobrança e segurança e, somente com seu consentimento, newsletters que você pode cancelar a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

Não criamos perfis individuais para publicidade nem usamos suas informações para fins diferentes destes.

4. Bases legais

Tratamos seus dados para a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), o legítimo interesse, como segurança e prevenção de fraudes, sempre ponderado com seus direitos (art. 7º, IX), e o consentimento para cookies de analytics e newsletters (art. 7º, I).

5. Materiais de invenção

• A IPnite^™ nunca usa seus materiais de invenção, instruções, documentos ou resultados para treinar modelos de IA, nem para nenhum outro fim além de prestar os Serviços.
• Tudo o que é gerado a partir dos seus materiais pertence a você.
• O processamento de IA é feito pela API empresarial do Vertex AI no ambiente do Google Cloud da IPnite^™. Os termos do Google Cloud estabelecem que o Google não usa dados do cliente para treinar seus modelos sem permissão, e a IPnite^™ não deu essa permissão. Segundo a documentação do Google, alguns recursos podem manter dados temporariamente para fins operacionais, como cache ou monitoramento de abusos, nunca para treinamento.
• O acesso é limitado aos sistemas e pessoas necessários para prestar os Serviços, e os materiais são criptografados em trânsito e em repouso.

6. Cookies e analytics

Os cookies essenciais são necessários para login, segurança e funções básicas. O analytics (Google Analytics) fica desativado até você aceitá-lo no aviso de privacidade; nunca enviamos a ele conteúdo de invenções, rascunhos, instruções, nomes de arquivos, identificadores de projetos, nomes ou e-mails, e você pode mudar sua escolha a qualquer momento em "Preferências de privacidade" no rodapé. Não usamos cookies de publicidade nem vendemos dados a redes de anúncios.

7. Operadores e prestadores de serviço

Só compartilhamos dados pessoais com operadores que nos ajudam a prestar os Serviços, sob contratos que limitam seu uso:

• Google Cloud (hospedagem e processamento com Vertex AI).
• Stripe e, conforme o país, provedores de Pix ou Mercado Pago (pagamentos).
• Google Analytics (analytics do site, somente com consentimento).
• Mailchimp (newsletter, somente se você se inscrever).
• Provedores de autenticação, e-mail e segurança necessários para operar a plataforma.

Também podemos divulgar informações para cumprir a lei ou ordens legais válidas, proteger os direitos e a segurança dos usuários e da IPnite^™, em fusão ou aquisição sujeita a sigilo, ou com seu consentimento. Não vendemos informações pessoais.

8. Transferências internacionais

A IPnite^™ opera a partir dos Estados Unidos, e nossos operadores podem tratar dados nos Estados Unidos ou em outros países. Essas transferências seguem os mecanismos do Capítulo V da LGPD, como cláusulas contratuais, e, quando aplicável, as regras do GDPR e das leis do México e da Argentina.

9. Retenção

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e até 7 anos após o encerramento, quando obrigações legais ou fiscais exigirem.
• Materiais de invenção: enquanto o projeto estiver ativo; projetos arquivados ficam guardados por 3 meses, com avisos cerca de 30, 7 e 1 dia antes da exclusão definitiva.
• Registros de cobrança: pelo prazo exigido por lei, normalmente 7 anos.
• Dados de analytics: até 14 meses no Google Analytics e, depois, apenas de forma agregada.
• Mensagens de suporte: até 3 anos após a última interação.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia TLS em trânsito, criptografia em repouso dos materiais de invenção, controles de acesso, autenticação, registros de auditoria e resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente seguro; se suspeitar de um problema, escreva para info@ipnite.com.

11. Seus direitos (LGPD)

Você tem os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Escreva para info@ipnite.com com o assunto "Solicitação de privacidade". Verificaremos sua identidade e responderemos no prazo legal. Encarregado de dados (DPO): info@ipnite.com. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

12. México e Argentina

Residentes no México podem exercer os direitos ARCO (acesso, retificação, cancelamento e oposição) e recorrer à autoridade mexicana de proteção de dados competente. Residentes na Argentina podem exercer os direitos da Lei 25.326 e reclamar à Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP). Em ambos os casos, escreva para info@ipnite.com.

13. Califórnia (CCPA/CPRA)

Coletamos identificadores, informações comerciais, atividade na internet e informações profissionais como descrito acima, para os fins da seção 3. Não vendemos nem compartilhamos informações pessoais para publicidade comportamental. Pedidos: info@ipnite.com com o assunto "California privacy request"; respondemos em 45 dias, prorrogáveis uma vez por 45 dias.

14. Espaço Econômico Europeu e Reino Unido (GDPR)

Você também tem o direito de se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse e de apresentar reclamação à sua autoridade de proteção de dados (edpb.europa.eu; no Reino Unido, ico.org.uk). Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado com efeitos jurídicos ou similares.

15. Menores de idade

Os Serviços se destinam a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores e os excluiremos se descobrirmos que isso ocorreu.

16. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Publicaremos a nova versão com a data e, em caso de mudanças relevantes, avisaremos os usuários cadastrados por e-mail antes de entrarem em vigor.

17. Contato

Ik-Holcan LLC, operadora da IPnite^™. Privacidade, exercício de direitos e encarregado de dados: info@ipnite.com.