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O que significa patente pendente?

"Patente pendente" (em inglês, patent pending) informa ao mercado que você depositou um pedido de patente. Não significa que a patente foi concedida.

Revisado por Rafael Betanzos San Juan · 26 de setembro de 2026

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Para que me serve “patente pendente”?

Indicar que um produto tem patente pendente avisa que a proteção pode vir, o que desestimula cópias e dá credibilidade diante de investidores e parceiros. Nos Estados Unidos você pode usar "patent pending" assim que deposita um pedido provisório ou definitivo que cubra o produto.

“Patente pendente” já me protege?

Em regra, a ação por infração depende da concessão da patente. No Brasil, a LPI permite ao titular obter indenização pela exploração indevida ocorrida desde a publicação do pedido, depois que a patente for concedida. Nos Estados Unidos, um pedido publicado pode gerar direitos provisórios se as reivindicações concedidas forem substancialmente idênticas às publicadas e o infrator tiver conhecimento efetivo.

Quando posso usar “patente pendente”?

Indicar "patente pendente" quando nenhum pedido cobre o produto é marcação falsa, punida pela lei americana, e afirmações enganosas podem ser sancionadas pelas normas de defesa do consumidor, inclusive no Brasil. Pare de usar a expressão se o pedido for abandonado ou arquivado.

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