O que é um pedido provisório de patente?

Como funciona

O provisório é depositado com a descrição da invenção e, normalmente, desenhos. Não é examinado e nunca se torna patente sozinho. Em até 12 meses é preciso depositar o pedido completo que reivindica seu benefício. A partir daí, a data do provisório vale para tudo o que o provisório realmente descreve.

Onde existe

Os Estados Unidos usam pedidos provisórios desde 1995. O México os criou com a reforma da sua Lei Federal de Proteção à Propriedade Industrial, em vigor desde 6 de abril de 2026: o provisório mexicano não é publicado nem examinado, o prazo de 12 meses é improrrogável e ele não pode reivindicar prioridade de um pedido anterior. O Brasil e a Argentina não têm figura equivalente: no Brasil, a data vem do próprio pedido depositado no INPI.

Vantagens

• Uma data de depósito antecipada enquanto você continua desenvolvendo a invenção
• Doze meses para testar o mercado, captar recursos ou ajustar as reivindicações
• Taxas oficiais menores que as de um pedido completo
• Nos Estados Unidos, o direito de usar "patent pending"

O principal risco: uma divulgação fraca

O pedido posterior só pode se apoiar na data do provisório para aquilo que o provisório descreve. Se ele for um resumo curto ou uma apresentação, suas reivindicações finais podem ficar sem suporte e perder essa data. Trate o provisório como uma divulgação técnica completa: cada componente essencial, alternativas, exemplos e figuras.